Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil

A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.

Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político

O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes

Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

Comissão vai refletir teoria dos processos administrativos e tributários para propor atualizações

Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) criam comissão para estudar mudanças legislativas.

Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

A lição do referendo

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex-Conselheiro Federal da OAB.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral

Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional

pleiteada e determinou a suspensão provisória dos efeitos da lei

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.

Novas orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Comentadas / 2010 - 374 a 401).

O sentido da interpretação de dispositivos legais a serem aplicados em nível federal.

Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis

Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ